Política de Privacidade — TCGPremium

1. Dados que Coletamos

Dados de cadastro: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço para entrega. O CPF é coletado para fins fiscais e para verificação de identidade em saques.

Dados financeiros: Chave Pix e dados bancários fornecidos por vendedores para recebimento. Dados de cartão de crédito são processados exclusivamente pelo PagSeguro — não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

Dados de uso: Histórico de lances, leilões participados, transações realizadas, IPs de acesso, dispositivos e logs de atividade para fins de segurança e antifraude.

Comunicações: Mensagens enviadas no chat da plataforma (entre compradores/vendedores e em disputas) são armazenadas para fins de mediação e suporte.

Rastreio: Dados de rastreamento de encomendas (código, status, histórico) associados às suas transações.

2. Como Usamos seus Dados

▸ Operar e melhorar os serviços da Plataforma
▸ Processar pagamentos, transferências e reembolsos
▸ Enviar notificações sobre leilões, lances e transações
▸ Prevenir fraudes, verificar identidade e cumprir obrigações legais
▸ Resolver disputas entre compradores e vendedores
▸ Enviar comunicações de marketing, desde que você tenha consentido (e-mail de newsletter)
▸ Cumprir obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos suas informações pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

Parceiros de pagamento: PagSeguro recebe dados necessários para processar transações, sob suas próprias políticas de privacidade.

Serviços de rastreio: Correios e agregadores de rastreio recebem o código de rastreio para consulta de status.

Obrigação legal: Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Entre usuários: Em uma transação, nome e informações de contato básicas são compartilhadas entre comprador e vendedor para fins de entrega e comunicação.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

Você pode desativar cookies no seu navegador, mas isso pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, retemos dados pelo prazo mínimo exigido por lei (5 anos para dados fiscais, conforme legislação brasileira).

Históricos de leilões e transações são mantidos indefinidamente para fins de auditoria e transparência da plataforma.

6. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

✓ Acesso aos seus dados pessoais
✓ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
✓ Portabilidade dos seus dados
✓ Revogação do consentimento de marketing a qualquer momento
✓ Encerramento da conta e exclusão dos dados (exceto os exigidos por lei)

Para exercer esses direitos, entre em contato: privacidade@tcgauctions.com.br

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: conexões HTTPS/TLS, armazenamento de senhas com bcrypt, tokens CSRF em formulários, autenticação de dois fatores disponível, e logs de auditoria de ações sensíveis.

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD no prazo legal.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos mudanças significativas, notificaremos por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação da nova política.

9. Contato

Dúvidas sobre esta Política? Entre em contato:

TCGPremium — Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: privacidade@tcgauctions.com.br